Os sistemas de Comércio Exterior passaram por melhorias com o Novo Processo de Importação, e diversas mudanças na emissão de documentos de importação ocorreram. Anteriormente, cada órgão exigia etapas separadas, o que gerava preenchimentos redundantes e períodos mais longos para a liberação da mercadoria. Assim, a partir das alterações implementadas pelo Governo Federal, os processos se tornaram digitais e modernos.
Nesse sentido, para se preparar para o Novo Processo de Importação é preciso compreender quais os objetivos da mudança e o que foi renovado com esse processo. Para isso, fique atento ao artigo abaixo, nele explicamos o passo a passo.
O que é o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação (NPI) tem por objetivo revisar o processo brasileiro de importação como um todo, o que inclui a construção de módulos no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). O programa está sendo desenhado pela Receita Federal Brasileira (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Em síntese, os novos módulos possuem o papel de redução da burocracia, simplificação e aumento da eficácia no processo.
Assim sendo, um dos benefícios que se pode destacar do NPI é o licenciamento de mais de um processo caso as informações utilizadas sejam as mesmas em processos conseguintes.
Atualmente o NPI está com 40% das inspeções conjuntas e dos módulos recintos implementados. Estima-se que até 2026 o NPI esteja rodando de maneira completa, sendo este um projeto a longo prazo que demanda atualização por parte de intervenientes governamentais e agentes privados.
A perspectiva de evolução do Novo Processo de importação é de até 2026 os modais terrestre e aquaviário estejam rodando completamente.
O que muda com o Novo Processo de Importação?
O intuito do Novo Processo de Importação é gerir os processos de importação de modo que os controles administrativos, fiscais e aduaneiros sejam unificados em uma única plataforma. Ferramentas de tecnologia da informação foram criadas com o propósito de suprir as necessidades de cada órgão anuente, para que os processos sejam centralizados e simplificados.
Cabe esclarecer que antes de 2016 os órgãos anuentes possuíam demandas e processos paralelos aos do Siscomex e, por isso, as autoridades aduaneiras centralizaram os processos de importação junto aos órgãos anuentes.
Com a implementação do NPI, por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP), já foi possível perceber uma série de melhorias no processo, dentre elas:
- Integração do Siscomex com os sistemas dos órgãos anuentes, evitando a redundância nos procedimentos;
- Emissão de autorização com período determinado, sem que haja a necessidade de solicitar uma nova autorização a cada processo;
- Automatização dos cálculos e tributos e unificação do seu pagamento via sistema;
- Possibilidade de análise da documentação por vários agentes da RFB e dos órgãos anuentes, fazendo com que a liberação não seja centralizada em único servidor.
Portal Único Siscomex
O programa do Portal Único Siscomex busca ser o único ponto de intersecção entre órgãos públicos e privados, como uma forma sucinta de apresentação do Novo Processo de Importação e Exportação. Em suma, o sistema garante a eliminação do papel por meio da digitalização dos trâmites aduaneiros, automatiza etapas, além de salvaguardar o processo por meio da segurança de informação.
Através do Portal Único é realizada a inspeção documental, garantindo o processo logístico, contábil e comercial dos órgãos. Para o acesso ao Portal Único é necessária a habilitação junto à RFB, o RADAR. Nos termos do Acordo de Facilitação do Comércio, o Portal Único é a fonte do governo brasileiro de informações e notícias sobre o comércio exterior. Além disso, é onde manuais, legislações e normas oficiais se encontram.
Licenciamento de Importação (LPCO)
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) é o novo módulo do Siscomex na área do Portal Único. Através deste sistema as empresas encontram formulários para a elaboração e emissão da documentação de cargas de importação e exportação. A partir de uma única licença, os órgãos anuentes têm acesso à toda documentação necessária para o cumprimento das exigências legais. O módulo LPCO reaproveita informações inseridas anteriormente, uma vez que estas já foram aprovadas.
Para saber se o produto a ser importado necessita licenciamento, é essencial verificar o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e, então, consultar o tipo de Tratamento Administrativo da mercadoria. Essa consulta pode ser feita online no Simulador de Tratamento Administrativo que está disponível no Portal SISCOMEX.
Declaração Única de Importação (DUIMP)
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento implementado com o Novo Processo de Importação. Seu intuito foi substituir a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI). Além de que, pode-se dizer que esse documento possui um escopo maior que suas antecessoras pois substitui as Licenças de Importação (LI) no sistema.
A inspeção das licenças ocorrerá durante o Despacho Aduaneiro pelo próprio Siscomex, ou seja, a unificação do sistema facilitará outras etapas também para outros órgãos do governo. Para tanto, o documento apresenta informações do importador, identificação da mercadoria, classificação fiscal, valor aduaneiro e origem da mercadoria. Estas informações serão utilizadas tanto no Despacho quanto nos controles fiscais realizados em recintos alfandegários.
Catálogo de Produtos
O módulo Catálogo de Produtos do Novo Processo de Importação está integrado à DUIMP. Esse módulo nada mais é do que um banco de dados mantido pelo importador que interliga informações dos produtos importados e verifica se eles exigem alguma liberação dos órgãos anuentes.
O Catálogo de Produtos é obrigatório para emissão da DUIMP e o importador pode preencher o banco de dados antes da confecção do documento, fazendo inserir as informações por meio de um software ou manualmente.
A ideia por trás da criação desse módulo está em prover melhor classificação fiscal do produto, já que o sistema permite inserir imagens. Além disso, visa fazer com que os órgãos anuentes tenham acesso ao banco de dados e permitir a confecção de licenças por item pelo sistema, mudando a lógica antiga que solicitava uma licença por processo.
São inúmeras as vantagens em termos de aceleração do processo, portanto, é preciso se preparar para ele e realizá-lo de forma assertiva, evitando imprevistos.
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