A segurança no transporte e manuseio das cargas é essencial, por isso é importante que os atuantes na cadeia logística estejam preparados para ela. Isso permite garantir a integridade da carga e, portanto, dar ciência aos envolvidos acerca dos impactos que uma avaria no transporte internacional acarreta às operações.
Em suma, neste artigo abordaremos o conceito de avarias e os tipos de avarias presentes no comércio exterior.
O que é avaria de transporte internacional?
De acordo com direito marítimo, as avarias são todas as perdas, danos ou despesas extraordinárias sofridas pela carga ou embarcação. Nesse sentido, o seu conceito está previsto no Art. 761 do Código Comercial brasileiro, que diz:
Art. 761 – Todas as despesas extraordinárias feitas a bem do navio ou da carga, conjunta ou separadamente, e todos os danos acontecidos àquele ou a esta, desde o embarque e partida até sua volta e desembarque, são reputadas avarias.
Além disso, importante frisar que a responsabilidade por quaisquer avarias sofridas nos produtos durante a importação não necessariamente será cobrada unicamente do transportador.
Ou seja, a cobrança das avarias é realizada mediante a análise do tipo de avaria sofrida, local envolvido, seguro internacional contratado e condições acordadas entre as partes (transportador, exportador e seguradora), esses termos são regidos pelos INCOTERMS (Termos Internacionais de Comércio).
Como é sabido, os INCOTERMS são termos internacionais que definem os papéis do comprador e vendedor. Em outras palavras, basicamente estipulam as obrigações e responsabilidades a respeito dos custos e riscos dos contratos de compra e venda cujo objeto envolva uma operação no exterior.
Por isso, antes de sair passando e-mail afirmando que tal fulano é responsável pelos danos ou avarias em suas mercadorias, é necessário verificar qual foi o termo negociado e descrito no seguro internacional da carga.
Nas siglas de INCOTERMS atualmente em vigor, somente dois deles definem o seguro internacional como obrigatório. Em resumo, são eles o CIF (Cost, Insurance And Freight), utilizado exclusivamente no modal marítimo, e o CIP (Carriage and Insurance Paid to), que pode ser aplicável a qualquer modal de transporte.
Ou seja, basicamente, nos outros grupos dos INCOTERMS, a condição de contratação do seguro internacional da carga é opção do importador.
Qual a diferença entre avaria e sujeira no contêiner?
A diferença entre avaria no transporte internacional e sujeira no contêiner está ligada ao simples fato do dano sofrido ou futuro ocasionados sobre o equipamento de contêiner ou à carga.
Aos importadores, antes de realizar a entrega dos contêineres, é importante, dependendo do tipo de mercadoria transportada, efetuar a sua limpeza, desodorização ou descontaminação, no caso de mercadorias IMO (carga perigosa).
Uma dica compartilhada dentro do comércio exterior é a varrição do contêiner, para retirar toda poeira e resíduos que possam a vir danificá-lo.
Outro ponto de atenção diz respeito aos líquidos: não é recomendado deixar qualquer tipo dentro do contêiner. Afinal, certos tipos de molhadura podem acabar oxidando o equipamento e, consequentemente, resultar em uma fatura de cobrança do armador pelo dano ocasionado ao equipamento.
Alguns pontos de cuidados em relação ao contêiner são, entre outros danos sofridos no equipamento, por exemplo:
- Atenção com assoalho;
- Borrachas de vedação;
- Ferrugem;
- Amassados;
- Riscos.
Tipos de avaria no transporte internacional
Quando ocorre alguma avaria no contêiner ou mercadoria, existem dois documentos que são preenchidos e encaminhados aos Recintos: o Aviso de Recebimento de Avarias e o Termo de Falta de Avarias (TFA). Para estes documentos não há um padrão estipulado, cada empresa no ramo o emite de acordo com seus padrões.
Após a emissão deles, o importador ou exportador pode emitir a carta protesto aos envolvidos na cadeia logística. Além disso, em alguns casos a seguradora poderá exigir a vistoria da carga, para aceitar o sinistro e liberar o prêmio.
Ressaltamos que a carga protesto deve ser emitida dentro de 10 dias após a comunicação das avarias sofridas na carga, para evitar a negativa da seguradora.
Os tipos de avaria no transporte internacional são divididos em dois grupos:
Avaria grossa
Uma avaria grossa em geral acontece em virtude de acidentes ou outras situações que colocam em risco o navio e tripulação durante o transporte internacional. Assim, são tomadas decisões humanas para diminuir esses riscos e danos.
Por isso é que nesse tipo de avaria, as despesas e prejuízos são divididos proporcionalmente entre os envolvidos. Trata-se, pois, dos danos causados à embarcação, custos de resgates envolvendo o navio ou tripulação, custos de quaisquer cargas que tenham caído no mar, entre outros.
Em resumo, a decisão de acionar o status de avaria grossa é decidida pelo capitão do navio ou o mais alto comandante a bordo naquele momento e, caso venha se confirmar esse cenário, ele assinala no diário de bordo a ocorrência.
Atualmente, os critérios de definição do que são consideradas avarias grossas e quais despesas serão distribuídas entre as partes estão regulamentados nas Regras de York-Antuérpia.
Avaria simples
As avarias simples, também chamadas de particulares, têm basicamente como caraterística os danos materiais ou outras despesas imprevisíveis, sem envolvimento de ação de humana.
Elas são a maioria vistas nos casos de importações marítimas, geralmente ocasionadas pelo transportador marítimo internacional.
Ao contrário da avaria grossa, os danos causados são responsabilidade de quem foi o causador delas no transporte internacional.
A seguir, alguns exemplos:
- Condições climáticas (tempestades, vendavais etc.);
- Danos causados pela tripulação (sem roubo).
Tipos de cobertura do seguro internacional
O seguro internacional de carga oferece coberturas às mercadorias em caso de algum sinistro e a contratação pode ser realizada tanto pelo importador ou exportador.
No comércio exterior existem duas modalidades de seguro internacional, são elas: o seguro avulso, ideal para aqueles clientes que vão realizar somente um embarque isolado, já o outro diz respeito ao seguro apólice aberta, perfeito para aqueles clientes que possuem um volume razoável de embarques durante o mês, já que esse último permite fazer contratos mais longos.
Como sabemos, o seguro internacional dá uma garantia aos envolvidos na cadeia logística, já que suas cargas estarão assim protegidas e cobertas durante todo o trajeto até o destino acordado.
As apólices possuem cobertura parcial ou total, conforme vamos demonstrar a seguir:
- Cobertura básica ampla A: Podemos chamar de cobertura premium, cobre todos os danos de causa externa, inclusive roubo de carga;
- Cobertura básica restrita B: Possui cobertura parcial mediante prejuízo e perda total da mercadoria em caso de acidente com veículo transportador, com possibilidade de cobertura de roubo; e
- Cobertura básica restrita C: Possui cobertura total da mercadoria em caso de acidente com meio de transporte, com possibilidade de cobertura de roubo.
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