Os benefícios fiscais promovem o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas no país, podendo variar o tipo de acordo com o estado, porte da empresa e produto / segmento.
Santa Catarina é um estado que atrai muitos investidores por oferecer soluções fiscais nas importações que impactam diretamente o custo da mercadoria, proporcionando assim mais competitividade às empresas.
Para que essas se consolidem no mercado, é essencial buscar parceiros comerciais com expertise para desenvolver as melhores soluções e auxiliar em todas os procedimentos aduaneiros que beneficiem sua atuação.
Nesse sentido, a empresa poderá contar com o apoio para a concessão dos benefícios fiscais disponíveis de acordo com o atendimento das exigências solicitadas pelo estado, bem como sua aplicabilidade.
Aqui abordaremos sobre o que é benefício fiscal, um panorama dos estados brasileiros que oferecem benefícios fiscais e, principalmente, os benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Santa Catarina. Confira!
O que é benefício fiscal?
Os benefícios fiscais são vantagens concedidas pelo governo na tributação, que podem ser apresentadas como isenções, suspensões ou reduções de impostos nas operações de importação ou exportação.
Em Santa Catarina, existem algumas opções que atraem empresas de outros estados pela viabilidade econômica que oferecem, como no caso dos TTDs.
De acordo com a Secretaria da Fazenda de SC, o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) tem como objetivo gerar emprego e renda no território catarinense incentivando empreendimentos de relevante interesse sócio-econômico situados neste Estado ou que nele venham a se instalar.
Além de reduzir os custos da mercadoria importada, existe ainda o chamado “efeito caixa”, pois em alguns casos não são necessários o pagamento do ICMS no desembaraço da mercadoria, além de reduzir o acúmulo de impostos.
Panorama dos estados que oferecem benefícios fiscais no Brasil
Com a finalidade de manter as empresas ativas e competitivas, os benefícios fiscais são criados pelo governo federal, estadual e municipal com diferentes particularidades.
Além de Santa Catarina, outros estados oferecem benefícios fiscais de acordo com suas próprias regras como São Paulo, Espírito Santo e Paraná.
- São Paulo
O estado com maior PIB do país possui alguns incentivos como o regime especial de exportação com diferimento do ICMS e suspensão do Imposto de Importação para determinados itens e insumos.
Também concede redução na base de cálculo para o ICMS, para itens de cestas básicas, insumos específicos e outros produtos estabelecidos.
Além disso, permite suspensão de ICMS para importação de máquinas que não possuem similar nacional.
- Espírito Santo
O estado é conhecido por incentivos fiscais relevantes como o FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), Invest Importação e o Invest Indústria, todos relacionados ao ICMS.
- Paraná
O Porto de Paranaguá é ideal principalmente para cargas a granel, sendo muito estratégico no Brasil.
O estado oferece o benefício Paraná Competitivo, com diferimento total de ICMS na importação e também crédito presumido chegando à alíquota em até 1,5%.
Vale a pena ressaltar que as operações de importação e exportação também podem estar sujeitas aos benefícios dos Regimes Aduaneiros Especiais oferecidos pelo Governo Federal como Drawback, Ex-tarifário, Repetro e Recof, que complementam as operações dos incentivos estaduais oferecidos.
Em suma, cabe ao importador ou exportador analisar com seu despachante aduaneiro quais as melhores opções ao seu negócio. Lembrando que, para determinadas situações, a empresa precisa se enquadrar nos requisitos exigidos pelo governo.
Exemplo prático de uma importação com crédito presumido no ICMS
O crédito presumido trata-se basicamente de uma redução na base de cálculo do imposto ou na apuração do tributo devido sobre as operações tributáveis.
Imaginemos que uma empresa sediada em Santa Catarina realiza uma importação no total de R$ 10.000,00. Nessa operação o ICMS devido na importação é de 12%, o que equivale a R$ 1.200,00.
A empresa é elegível ao crédito presumido de ICMS oferecido pelo Estado de Santa Catarina, que é de 50% do valor do imposto devido.
Assim, o crédito presumido a ser utilizado pela empresa é de R$ 600,00, economizando dessa forma R$ 600,00 no pagamento de ICMS.
Aqui está um resumo do exemplo prático apresentado com valores e percentuais fictícios:
Valor total da importação = R$ 10.000,00
ICMS devido = R$ 1.200,00
Crédito Presumido = R$ 600,00
Economia = R$ 600,00
Benefícios fiscais em Santa Catarina
O estado de Santa Catarina é famoso nacionalmente por seus TTDs, que além de redução no ICMS, oferece o diferimento na importação.
No entanto, para empresa ter acesso aos benefícios fiscais de SC, ela precisa ter sede em SC. Ou seja, possuir uma matriz ou filial no Estado, além das operações de importação pelos portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados localizados em Santa Catarina.
TTD 409
A utilização do TTD 409 promove a redução de custo na comercialização do item importado, pois sua principal característica é reduzir a alíquota de ICMS nas saídas internas e interestaduais.
A aplicação contempla mercadorias destinadas à revenda para outras empresas, não sendo possível utilizar para mercadorias revendidas ao consumidor final.
TTD 410
É possível utilizar o TTD 410 somente após um período com o TTD 409 e não havendo nenhum débito fiscal pendente.
Esse benefício inclui o diferimento integral do ICMS, ou seja, não é necessário pagar o ICMS no ato do desembaraço aduaneiro e auxilia na gestão financeira pois não é necessário o desembolso imediato.
TTD 411
O Tratamento Tributário Diferenciado 411 possui como diferença ao TTD 410 somente a necessidade de pagamento de garantia.
TTD Ecommerce
A aplicação do TTD Ecommerce serve apenas para vendas direcionadas aos consumidores finais.
É concedido o crédito presumido em substituição ao crédito do ICMS, com aplicabilidade nas operações interestaduais de vendas pela internet ou telemarketing.
Na prática, caso o destaque do ICMS seja de 4% o contribuinte irá pagar o correspondente a 1% e assim por diante.
TTD 77
Este benefício é aplicável somente para importação de matéria prima, materiais de embalagens ou materiais secundários que fazem parte do funcionamento do produto.
O ICMS possui diferimento de 100%, gerando maior rentabilidade às indústrias catarinenses.
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Sabemos a competitividade que existe nas operações internacionais e toda a estratégia de custos que a empresa precisa adotar para viabilizar suas operações. Os benefícios fiscais que Santa Catarina oferece possibilitam maior participação da empresa no mercado.
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