O tema canais de parametrização é praticamente um dos primeiros conhecimentos que obtemos quando começamos a operar no Comércio Exterior, pois é este o mecanismo que irá determinar como se dará a liberação da mercadoria na importação e até mesmo possibilitar que o importador realize previsões internas para essa liberação.
Devido à sua importância e ao fato de que não é possível escapar deste sistema, apresentaremos neste artigo quais são estes canais, o que cada um significa e porque é tão importante que eles existam.
Ficou curioso? Então leia este artigo para entender um pouco mais sobre o tema.
O que é despacho aduaneiro na importação?
Antes de entramos de fato no tema dos canais de parametrização, é preciso explicar o que é o despacho aduaneiro na importação. Fato é que um não existe sem o outro.
O despacho de importação nada mais é do que o exame realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) acerca das informações prestadas sobre a mercadoria importada. O objetivo é verificar a veracidade dessas informações através da documentação pertinente a cada embarque, não sendo permitido, portanto, o ingresso de nenhum bem ao país antes de concluída essa etapa.
Como funciona o despacho aduaneiro na importação?
O despacho aduaneiro é iniciado pelo registro da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Nesse documento serão apresentadas à Receita Federal informações sobre:
- o importador;
- exportador;
- fabricante;
- pagamento;
- dados da carga;
- valor;
- descrição;
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul); etc.
E essa análise é feita em diferentes níveis, sendo eles determinados pelos canais de parametrização.
A parametrização, em geral, é feita de maneira aleatória, não sendo possível, portanto, determinar qual mercadoria será inspecionada e nem qual será o grau de inspeção necessária para a sua liberação.
Assim, os canais de parametrização na importação podem ser descritos como um aparato utilizado pela Receita Federal para determinar o grau de análise e inspeção a que uma mercadoria será submetida antes de seu ingresso no país.
Essa ferramenta foi criada com o objetivo de diminuir os riscos que as operações de importação podem trazer para o país, tais como a entrada mercadorias ilegais, fraudes, erros na classificação fiscal de mercadorias (que podem resultar em prejuízo para os cofres públicos pelo recolhimento de impostos a menor), divergências entre a descrição do item na DI ou DUIMP e a mercadoria física.
Em resumo, é pela utilização dessa ferramenta que a RFB mantém a confiabilidade das operações advindas do Exterior.
Canais de parametrização na importação: quais são?
Atualmente existem quatro canais de parametrização na importação, sendo eles: verde, amarelo, vermelho e cinza.
Leia abaixo o que eles são e entenda as diferenças entre cada um:
Canal Verde
É de consenso geral que este é o canal mais aguardado pelos importadores de todo o país. Pois nele não há qualquer tipo de análise ou inspeção na carga, seja ela física ou documental.
Assim, na prática, uma mercadoria parametrizada em canal verde está automaticamente livre para a entrega no domicílio do importador.
Uma curiosidade sobre este canal é que empresas cadastradas no programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) possuem maior probabilidade de parametrização em canal verde, isso porque após passar por um programa de adequação desse procedimento da Receita Federal, que exigem auditorias e a implementação de processos, estas empresas são classificadas como operadores de baixo risco, ou seja, dificilmente irão realizar algum procedimento fora do que determina a lei.
Canal Amarelo
A parametrização neste canal significa que haverá uma inspeção documental na mercadoria. Na prática, o importador ou alguém por ele nomeado deverá apresentar os seguintes documentos para a RFB:
- Invoice;
- Packing List;
- Conhecimento de Embarque (HBL, HAWB, AWB);
- Declaração de Importação (DI); e
- outros documentos pertinentes ao processo.
A parametrização na importação nos canais amarelo (e vermelho que veremos adiante) visa encontrar divergências entre os documentos como, por exemplo:
- importador e fabricante declarados com dados discordantes entre Invoice e DI;
- mercadoria descrita tanto na Invoice como na DI de forma incompleta, em que não se consegue determinar o que está sendo importado;
- divergência entre o que está sendo importado pela Invoice e o que foi declarado na DI.
Caso sejam encontradas divergências, a RFB irá aplicar a penalidade adequada para que se possa ou não seguir com o despacho. Do contrário, caso não haja nenhuma incongruência, o importador será autorizado a seguir com a nacionalização da mercadoria.
Entre os canais de parametrização na importação, após o canal verde, o canal amarelo é o que menos demora para a liberação, desde que é claro não sejam encontradas irregularidades.
Canal Vermelho
A parametrização neste canal é um dos grandes receios dos importadores, pois significa que além da verificação documental, haverá também a inspeção física da mercadoria. Ou seja, além de todos os procedimentos descritos acima para a parametrização em canal amarelo, haverá também a necessidade de que um fiscal da Receita verifique presencialmente a mercadoria na presença do importador ou alguém por ele nomeado.
Este canal é temido porque aumenta consideravelmente o tempo para liberação da mercadoria, pois é necessária a disponibilidade do fiscal para conferi-la antes que o importador seja autorizado a seguir com a nacionalização da carga.
Assim como no canal amarelo, caso sejam encontradas divergências, a RFB irá aplicar a penalidade adequada para que se possa ou não seguir com o despacho, assim como caso não tenha nenhuma divergência o importador é autorizado a seguir enfim com a nacionalização.
Canal Cinza
De todos os canais de parametrização na importação, aquela que é feita em canal cinza é a mais temida pelos importadores, pois este canal é usado excepcionalmente em casos nos quais a Receita possui algum indício de fraude na mercadoria trazida para o mercado nacional, por exemplo:
- valor de importação menor do que o praticado em território nacional;
- pirataria de produtos;
- fraudes de natureza contábil.
Ao contrário das outras parametrizações, a escolha pelo canal cinza não se dá de forma aleatória, este mecanismo é usado de forma intencional e apenas quando se tem fortes dúvidas em relação à mercadoria importada.
Assim que uma carga é parametrizada neste canal, a Receita consultará especialistas, fará estudos extensos, verificará produtos similares que foram importados nos últimos anos e convocará o importador a prestar diversos esclarecimentos. Caso sejam constatadas irregularidades durante essas inspeções, as penalidades podem levar até mesmo à perda da autorização de importar para a empresa.
Redirecionamento de Canal
A Receita possui autonomia e legitimidade para redirecionar os canais de parametrização na importação, o que basicamente é a alteração, pelo órgão, do canal de uma mercadoria que já havia sido parametrizada antes. Por exemplo, canal amarelo para canal vermelho e até mesmo canal verde para canal vermelho, o chamado canal melancia.
Cabe destacar que este procedimento não é comum no dia a dia da operação. Por isso, quanto mais preparado estiver o importador e os seus prestadores de serviços, menos problemas ele terá para liberar a mercadoria para ingresso no território nacional, já que informações prestadas com o maior grau de exatidão possível e seguindo todos os procedimentos correm menos risco de sofrer penalidades.
Conte com a HAI para realizar seu despacho aduaneiro de importação
Como você pôde perceber, os canais de parametrização na importação são muito importantes para a manutenção do nosso Comércio Exterior, pois sem eles não haveria controle do que entra em território nacional, gerando insegurança entre os importadores.
E aí? Gostou do nosso conteúdo sobre canais de parametrização e quer saber mais quais soluções podemos trazer a você e a sua empresa?
A HAI possui uma equipe especializada em diversas áreas com mais de 25 anos no mercado. Nossos resultados retratam a qualidade entregue para atender às diversas possibilidade do comércio exterior, porque é assim que atuamos.
Entre em contato e saiba mais como podemos ajudar nos seus processos de importação e exportação.
