As operações de importação envolvem vários custos em todo o seu processo. Portanto, é importante conhecer as taxas e os tributos na importação e suas aplicações, evitando gastos extras com multas ou atrasos.
A compra de mercadorias do exterior movimenta grandes valores na economia nacional e mundial, podendo ser uma atividade bastante rentável para os importadores.
Normalmente, os maiores custos de uma importação advêm dos impostos que incidem sobre a mercadoria, porém, existem também outros gastos destinados a armadores, agentes de carga e terminais.
Nesse artigo vamos conhecer um pouco mais sobre os principais tributos na importação.
Por que importar?
Ao adquirir mercadorias do exterior, o comprador tem acesso a condições que não estão disponíveis em nosso próprio país.
Podemos citar os menores preços das mercadorias, devido a baixos custos de produção, e tecnologia de ponta. Em geral, os fornecedores que atuam no comércio exterior costumam ser bem rigorosos com o cumprimento de acordos, principalmente para evitar multas, dessa forma pode-se dizer que as negociações internacionais tendem a ser mais confiáveis do que negociações nacionais.
É importante dizer que, apesar de todas essas vantagens competitivas da importação, é preciso haver um planejamento a fim de prever todos os gastos da operação, para que não haja prejuízos.
Qual é a influência dos tributos na importação?
Para aquelas empresas que ainda não realizam importações e não têm o devido conhecimento sobre o assunto, os tributos podem parecer um impedimento para iniciar a atividade.
Isso porque, apesar das diversas oportunidades que a importação oferece, a carga tributária aumenta consideravelmente o valor da revenda de produtos, tendo em vista que os custos da operação tendem a ser repassados no preço final.
No entanto, sabe-se que, com o acompanhamento de profissionais especializados, é possível realizar o planejamento tributário para cada tipo de mercadoria, o que possibilita a importação estratégica.
Soma-se a isso o auxílio para a devida classificação fiscal dos produtos, pois algumas mercadorias podem ter determinados impostos zerados.
Tributos na importação vinculados
Os tributos vinculados são aqueles que já têm um fim específico no momento da sua arrecadação, ou seja, contribuições específicas, como empréstimos compulsórios, taxas e contribuições especiais.
Um exemplo de tributo vinculado no comércio exterior é o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras e Contratos de Câmbio), pois incide sobre o contrato de câmbio na operação de importação.
Tributos na importação não vinculados
Por outro lado, existem aqueles tributos que não têm a obrigatoriedade de serem destinados à mesma área em que se enseja sua cobrança.
No caso da importação, podemos citar tanto o ICMS, quanto o Imposto sobre a Importação como exemplo de tributos não vinculados.
Na prática, o valor arrecadado pelo ICMS pode ser utilizado, por exemplo, para manutenção de estradas, para financiamentos de pesquisas em universidades ou em equipamentos para hospitais.
Contribuições especiais
As contribuições especiais servem para financiar as atividades do governo federal no âmbito social, para prestar assistência médica, previdenciária ou educacional.
Então, este tributo só pode ser cobrado pela União e, antes mesmo de ser criado, já deve ser destinado a um fim específico.
Dos tributos pagos na importação, são exemplos o PIS e a COFINS, que incidem sobre o faturamento das empresas e, teoricamente, são destinados a diversas áreas, tais como a seguridade social.
Quais são os tributos na importação?
A carga tributária de um produto importado corresponde a cinco impostos diretos.
Cada uma das fases da importação é composta por diferentes fatos geradores, o que torna a estimativa de custos na importação um pouco complexa.
Além dos tributos diretos da importação, existem os indiretos, como por exemplo, o IOF.
Confira a seguir os principais tributos da importação.
Imposto de Importação
De acordo com a legislação, o imposto de importação incide sobre aquele produto que foi produzido no exterior. O fato gerador é a entrada no Território Nacional.
Este é um imposto federal, e é calculado com base na classificação fiscal. Em outras palavras, a alíquota varia de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
No entanto, existem algumas exceções para a aplicação desse imposto, como nos casos de distribuição sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes do desembaraço; em trânsito aduaneiro de passagem, em que a carga seja acidentalmente destruída; ou para carga que tenha sido objeto de pena de perdimento, exceto na hipótese em que a mercadoria não seja localizada, tenha sido consumida ou revendida.
IPI
O IPI é o imposto sobre produtos industrializados cobrado pelo governo federal. A incidência desse tributo sobre um produto é vinculada à NCM, não importando se a industrialização ocorreu dentro ou fora do país.
Na importação, a cobrança dessa taxa tem como objetivo criar um ambiente em que o produtor nacional possa competir com os preços da mercadoria importada.
Seu valor muda a cada ano e é disponibilizado pela Receita Federal, que se baseia no Art. 153 da Constituição Federal para realizar a cobrança dessa alíquota.
O IPI varia de acordo com a mercadoria importada, podendo até ter sua alíquota zerada, caso o produto seja considerado essencial.
Para realizar o cálculo desse imposto, é preciso saber o valor aduaneiro e o valor do imposto de importação (II), além de identificar na tabela TIPI qual a alíquota dessa NCM.
Este tributo é calculado da seguinte forma: IPI = TIPI (%) x (Valor Aduaneiro + II).
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação é cobrado por cada Estado, para que produtos do exterior possam circular no país.
Por ser um tributo estadual, não há uma taxa nacional única, a porcentagem que será cobrada varia de acordo com o Estado em que o importador se encontra.
Para fazer o cálculo do ICMS, aplica-se a porcentagem citada acima sobre a seguinte soma: valor aduaneiro + tributos + custos da importação.
PIS/PASEP
O PIS/PASEP é o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Essa tributação é revertida no seguro social, ou seja, em caso de imprevistos com a mercadoria importada.
É cobrado pelo governo federal de maneira igual entre os produtos nacionais e vindos do exterior.
Novamente, no cálculo desse imposto utilizaremos o valor aduaneiro da mercadoria (VA), sendo que o total pago pelo importador é a alíquota do PIS multiplicado pelo VA.
COFINS
A COFINS, ou Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, como o próprio nome já indica, também tem natureza social e é cobrada pelo governo federal com a mesma finalidade do PIS/PASEP.
Pode-se dizer que o pagamento da COFINS indica a compra de uma mercadoria ou o pagamento de algum serviço prestado que advém do exterior.
Seu cálculo é feito da mesma maneira que o PIS, ou seja, a porcentagem da COFINS multiplicada pelo valor aduaneiro da mercadoria ou serviço.
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