A pergunta que muitos profissionais precisam responder quase diariamente é essa: é possível evitar o canal vermelho nas importações?
Mas, afinal, o que é o temido canal vermelho? E será que existe alguma forma de fazer isso? Portanto, venha entender com a Hai como você e sua empresa podem reduzir as chances de um canal diferente de verde.
O que é canal vermelho?
Antes de qualquer coisa, o canal vermelho é um canal de parametrização da Receita Federal do Brasil (RFB). Esse processo de parametrização tem início com o registro da DI (Declaração de Importação) ou DUIMP (Declaração Única de Importação). Assim, para controlar o que entra no Brasil, a RFB utiliza o gerenciamento de risco feito justamente por essa parametrização dos processos de importação.
Para identificar em qual nível de detalhe a RFB deseja verificar o seu processo, a parametrização é definida em canais de diferentes cores. Nesse sentido, cada cor representa o tipo de análise que será feita em cada registro de importação, de modo que pode ocorrer a verificação documental, física e, ainda, envolver outras exigências caso o fiscal entenda ser necessário.
As cores dos canais utilizados pela RFB são verde, amarelo, vermelho e cinza – essa é a ordem do menos rígido para o mais. Em resumo, a verde é a mais branda porque os processos são liberados automaticamente e a cinza mais rígida pois exige a verificação documental, física e apuração de eventual fraude.
Abaixo, segue tabela com as diferenças entre cada canal baseado na Instrução Normativa (IN) nº 680/2006, artigo 21 para que você possa identificar mais facilmente cada uma.
Vale ressaltar que a importação que tenha parametrizado em canal verde, também pode ser posteriormente encaminhada para outro canal em caso de desconfiança de irregularidades na DI. Nesses casos, os fiscais irão exigir o que entendem necessário para analisar a importação e concluir se há ou não algum tipo de irregularidade.
Quais são os critérios levados em consideração pela RFB durante a parametrização?
Então, questiona-se: o que leva um registro de importação cair em cada um dos canais? Para responder a essa pergunta é preciso analisar a legislação vigente nas quais constam todas as regras para uma importação. É através dessa legislação que a RFB informa os critérios que são considerados na análise de cada processo de importação durante a parametrização.
A Receita deixa claro quais são os critérios analisados no seu gerenciamento de risco na IN nº 680/2006, artigo 21, § 1º. Os pontos levados em consideração por ela de acordo com a IN são:
I – regularidade fiscal do importador;
II – habitualidade do importador;
III – natureza, volume ou valor da importação;
IV – valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
V – origem, procedência e destinação da mercadoria;
VI – tratamento tributário;
VII – características da mercadoria;
VIII – capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador; e
IX – ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Dicas para evitar o canal vermelho na importação
Infelizmente não há como evitar completamente o canal vermelho ou qualquer outro canal diferente de verde. Pois, como visto, o gerenciamento de risco da RFB envolve inúmeros critérios que são analisados nos registros de importação.
Contudo, há algumas formas de reduzir as chances de cair em um deles ou minimizar as consequências negativas. O resultado de um canal vermelho sem toda a documentação organizada de maneira correta pode ser bem desastroso e custoso, resultando em multas e perda da mercadoria.
Nesse sentido, é inevitável mencionar a importância da classificação fiscal dos itens, além de possuir a documentação correta e completa do processo de importação e verificar o tratamento administrativo da mercadoria que será importada.
Definir corretamente a classificação fiscal
O primeiro passo para reduzir as chances de cair em um canal vermelho é, certamente, pela definição correta da classificação fiscal dos itens. Visto que, sem essa classificação adequada, há grandes chances da sua importação cair em um canal diferente de verde.
A classificação fiscal é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Nela constam todos os pontos e parâmetros a serem considerados no momento de classificar um produto. E, diferentemente do que muitos pensam, a NCM não se restringe apenas aos processos de importação ou exportação, essa classificação se aplica a todos os produtos que são produzidos e que circulam no país.
Outro aspecto é que ela não serve apenas para descrever o produto, mas também para que o importador saiba quais são os impostos incidentes e suas respectivas alíquotas. Afinal, como vimos, é pela classificação fiscal que é possível consultar o tratamento administrativo da mercadoria.
Consulte o tratamento administrativo da mercadoria
Por isso, não há como falar de mitigar riscos sem tratar do tratamento administrativo das mercadorias. Trata-se dos critérios e regras a serem observadas a respeito de cada produto que se pretenda fazer entrar no país, por exemplo, a necessidade de licença de importação de algum órgão anuente.
Além disso, é possível verificar se há alguma restrição de importação do item como, por exemplo, o país de origem do produto, pois, em alguns casos o país de origem determina se o item poderá ou não entrar no Brasil. Assim, sem a correta verificação do tratamento administrativo há grandes chances de sua importação cair em um canal vermelho.
Mantenha o foco na documentação completa da sua importação
Para completar nossa lista é necessário falarmos sobre a documentação do processo de importação. A apresentação incompleta ou incorreta de qualquer dos documentos pode, inevitavelmente, levar a um canal diferente de verde.
Como visto anteriormente, os canais amarelo, vermelho e cinza fazem a análise documental do processo. Nessa verificação, não ter em mãos e no prazo toda a documentação exigida e da forma solicitada pelo fiscal certamente leva a problemas na liberação da mercadoria.
Por fim, é importante falar que para cada tipo de produto há necessidade de diferentes documentos para a liberação da carga. Contudo, os documentos básicos que cada processo deve ter é Invoice, Delivery Note / Packing List e o Conhecimento de Embarque respectivo ao modal.
É na IN nº 680/2006 mencionada anteriormente que a Receita Federal também informa quais são os documentos e o que deve conter em cada um deles, essas informações constam no artigo 18.
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